Garantia com pedras preciosas
Nomeação à penhora com laudo gemológico.
Gabriel Prizmic · Advogado
Defesa em execução fiscale garantia do juízo compedras preciosas
Análise técnica da execução, laudo gemológico e acompanhamento em todas as etapas do processo.
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Prazo de 5 dias após a citação
Citação recebida
Prazo para pagar ou nomear bens.
Conta bloqueada
Sisbajud travando o caixa.
Certidão negada
Sem licitação nem crédito.
Bens penhorados
Imóveis e máquinas em risco.
Fundamento legal
Terceiro lugar na ordem de penhora
A lei coloca as pedras preciosas acima de imóveis, veículos e máquinas. Com o juízo garantido, abre-se o prazo para os embargos.
LEI 6.830/80 · ART. 11
- Idinheiro
- IItítulos com cotação em bolsa
- IIIpedras e metais preciosos
- IVimóveis
- Vnavios e aeronaves
- VIveículos
- VIImóveis ou semoventes
- VIIIdireitos e ações
Como funciona
Do diagnóstico aos embargos
- Etapa 1
Diagnóstico
Execução, CDA e prazos.
- Etapa 2
Estratégia
A garantia certa para o caso.
- Etapa 3
Laudo técnico
Avaliação por gemólogo.
- Etapa 4
Nomeação
Petição e resposta à Fazenda.
- Etapa 5
Embargos
Discussão do mérito.
Atuação
Defesa completa na execução fiscal
Embargos à execução
Prescrição, CDA, multas.
Exceção de pré-executividade
Defesa sem garantia.
Desbloqueio de contas
Valores retidos no Sisbajud.
Substituição de penhora
Troca de bens penhorados.
Certidão de regularidade
Certidão positiva com efeitos de negativa.
Dúvidas
Perguntas frequentes
É legal garantir a execução com pedras preciosas?
Sim. A Lei 6.830/80 permite nomear bens à penhora (art. 9º) e inclui pedras e metais preciosos no art. 11, III. A aceitação depende da documentação e da análise do juiz.
A Fazenda é obrigada a aceitar?
Não automaticamente. Ela pode impugnar, e por isso laudo e petição são preparados para responder às objeções mais comuns.
Isso quita a minha dívida?
Não. A garantia permite discutir a dívida em embargos e pode evitar novos bloqueios.
Atende fora da minha cidade?
Sim. Os processos são eletrônicos e o atendimento é por WhatsApp e videochamada.
Sua empresa recebeu uma execução fiscal?
Conte o que aconteceu e entenda as opções do seu caso.
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